Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Andradina - SP 2017

Question

Eduardo é representado pelo advogado Marcos das Neves em um processo de divórcio que lhe move sua esposa Nair.
Eduardo é o réu da ação. O casal tem dois filhos maiores, Mônica e Arthur, e não possui qualquer patrimônio, sendo o
rompimento do casamento o único objeto da ação. Durante o curso da demanda, Eduardo falece. Diante desses fatos, é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, por tratar a causa de direito intransmissível aos herdeiros de
Eduardo.

Answer

Alternativa A: a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como
representantes do espólio, no prazo de 15 dias fixados em lei.

Answer

Alternativa C: a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como
representantes do espólio, no prazo que deve ser fixado livremente pelo juiz dada a natureza e complexidade da causa.

Answer

Alternativa D: o processo deverá ser extinto com resolução do mérito, decretando-se de plano o divórcio de Nair e Eduardo, pois ele
era réu dessa ação e a autora pretendia se tornar divorciada.

Answer

Alternativa E: se o falecimento fosse de Nair, a ação deveria ser julgada extinta sem solução de mérito pela perda do interesse de
agir. Porém, ocorrendo o falecimento de Eduardo, a ação deverá ser suspensa até a habilitação dos herdeiros, o que
deverá ser feito em até 10 dias a contar da morte do de cujus.

Questão de Direito Processual Civil — Prefeitura de Andradina - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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