Questão de Direito Constitucional — Prefeitura de Andradina - SP — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Andradina - SP·Diversas·2017Direito Constitucional

Nos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a

Aincidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.Bnão incidência do ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.Ca contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da CF, exigível somente dos filiados ao sindicato respectivo.Dcobrança do serviço de iluminação pública que não seja realizada por meio de taxa.Elei que sujeita a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

Ficha técnica da questão

Banca: Prefeitura de Andradina - SP
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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