Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Anchieta - SC — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Prefeitura de Anchieta - SC·Diversas·2018Direito Administrativo

Quanto ao instituto da desapropriação, analise: I - A desapropriação pelo Poder Público é uma forma originária de aquisição, não estando, assim, vinculada à nenhuma situação jurídica anterior, de modo que o bem ingressa no domínio público livre de quaisquer ônus e gravames; II - Na fase judicial, é vedado ao Poder Judiciário interferir no mérito da decretação de utilidade pública; III - A desapropriação indireta ou apossamento administrativo ocorre quando o Estado se apropria de bem particular, sem a observância dos requisitos legais. Dos itens acima:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Prefeitura de Anchieta - SC
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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