Em 1948 a Educação é declarada um direito humano básico e, desde então, esse direito tem sido reafirmado em diversas situações, como por exemplo: a Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Descriminação contra a Mulher (1979) e na Convenção sobre os direitos da Criança (1989). Em 1990, em Jontiem na Tailândia, esse direito foi revisitado, gerando um documento assinado por mais de 150 países que reafirmaram seu compromisso em garantir uma educação de qualidade acessível a todos e qualquer um. Nesse momento, foi elaborado o documento que ficou conhecido como: