Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Alumínio - SP 2016

Question

Em relação à remuneração, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: os percentuais fixados em lei relativos ao salário ?in natura? apenas se referem às hipóteses em que o empregado
percebe salário-mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

Answer

Alternativa A: o vale para refeição, fornecido por força de convenção coletiva de trabalho, tem caráter salarial, integrando a
remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Answer

Alternativa C: a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a
realização do trabalho, têm natureza salarial.

Answer

Alternativa D: a habitação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 20% (vinte
por cento) do salário-contratual.

Answer

Alternativa E: a alimentação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 25%
(vinte e cinco por cento) do salário- -contratual.

Questão de Direito do Trabalho — Prefeitura de Alumínio - SP — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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