Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Alegria - RS 2019

Question

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que
julgar incorreta:

Accepted Answer

Alternativa C: Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as
respectivas punições ao longo do território municipal.

Answer

Alternativa A: Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado nos programas de educação pré-escolar e ensino
fundamental

Answer

Alternativa B: Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população

Answer

Alternativa D: Definir feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de
serviços

Questão de Legislação Municipal — Prefeitura de Alegria - RS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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