Aos alunos do Ensino Fundamental, o Professor poderá apresentar a seguinte definição: “Conjunto de leis no qual se baseiam todas as outras leis de uma nação. Em um país democrático estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, fixa os limites de competência dos poderes públicos, impõe regras de ação para as instituições públicas e garante os direitos dos indivíduos, obrigando o Estado a respeitá-los. É também chamada Carta magna." No contexto da História, o fragmento acima conceitua: