Questão de Língua Portuguesa — POLITEC - BA 2022

Question

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República de 2018, é correto afirmar que decretos são atos

Accepted Answer

Alternativa A: administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais.

Answer

Alternativa B: normativos com força de lei que podem ser editados pelo Presidente da República.

Answer

Alternativa C: normativos elaborados e editados pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo.

Answer

Alternativa D: normativos nos quais o Chefe do Executivo manifesta sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.

Answer

Alternativa E: administrativos que ministros ou outras autoridades expedem e que contêm instruções sobre a organização e o
funcionamento de serviços.

Questão de Língua Portuguesa — POLITEC - BA — 2022 — Diversas