A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue. Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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