Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando - se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado ( patrimônio da previdência social ).
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando - se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado ( patrimônio da previdência social ).
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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