Em caso de alienação direta do controle de companhia aberta, o adquirente é obrigado a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, assegurando-lhes o preço no mínimo igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.