Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece as condições para o desenvolvimento do estudo de impacto ambiental (EIA) de empreendimentos ou atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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