Questão de Direito Penal — PM-TO 2013

Question

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa
INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser
a metade.

Answer

Alternativa A: Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Answer

Alternativa C: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual
ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Answer

Alternativa D: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua
vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável
exigir-se.

Questão de Direito Penal — PM-TO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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