Em 1979, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica dos Partidos, incluindo o substitutivo que extinguiu a Arena e o MDB, e restabeleceu a liberdade partidária no país. Pela aprovação do substitutivo, votaram 299 deputados e 41 senadores. Só nove deputados faltaram à sessão. (https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=360461. Acessado em 06 de setembro de 2019. Adaptado) O bipartidarismo foi estabelecido