Questão de Legislação Estadual — PM-SP 2018

Question

Sobre a proteção especial da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos portadores de deficiência
disciplinada na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: As empresas que adaptarem seus equipamentos para o trabalho de portadores de deficiências poderão receber
incentivos, na forma da lei.

Answer

Alternativa A: Cabe ao Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, somente o direito à vida, à saúde, à educação, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Answer

Alternativa C: O Poder Público municipal assegurará condições de prevenção de deficiências, com prioridade para a assistência pré-
natal e adolescência, bem como integração social de portadores de deficiências.

Answer

Alternativa D: O Poder Público promoverá programas especiais, mas não admitirá a participação de entidades não governamentais, e
terá como um dos propósitos a criação de serviços de recebimento de denúncias referentes à violência.

Answer

Alternativa E: Nos internamentos de crianças, adolescentes e adultos de até 24 anos de idade, nos hospitais vinculados aos órgãos
da administração direta ou indireta, é assegurada a permanência da mãe, também nas enfermarias, na forma da lei.

Questão de Legislação Estadual — PM-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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