Questão de Administração Pública — PM-SP 2018

Question

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), o funcionário que adquirir
materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares

Accepted Answer

Alternativa E: será responsabilizado pelo respectivo gasto, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder
ao desconto no seu vencimento ou remuneração.

Answer

Alternativa A: deverá indenizar o erário até o limite de seus vencimentos anuais, e será responsabilizado civil e criminalmente pelos
seus atos.

Answer

Alternativa B: restituirá em dobro o valor dos prejuízos causados ao poder público, e responderá processo administrativo disciplinar,
podendo sofrer a pena de demissão do serviço público.

Answer

Alternativa C: responderá pelos seus atos somente se houve efetivo prejuízo aos cofres públicos, devendo sua eventual
responsabilidade ser apurada em processo criminal.

Answer

Alternativa D: terá que justificar a compra perante seu superior hierárquico, que poderá isentá-lo de pena se entender que o
funcionário não agiu com dolo ou culpa.

Questão de Administração Pública — PM-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)