Questão de Administração Pública — PM-SP 2017

Question

Suponha que, durante a execução de um determinado contrato de uma unidade da Polícia Militar, verifica-se que há vícios
que podem invalidar o contrato. Nesse caso, a autoridade deve instaurar procedimento de invalidação e, nos termos da Lei
Estadual nº 10.177/98, em seguida,

Accepted Answer

Alternativa D: ouvir o órgão de consultoria jurídica.

Answer

Alternativa A: realizar o contraditório com a empresa contratada.

Answer

Alternativa B: deliberar sobre a possibilidade de convalidação total ou parcial dos atos praticados.

Answer

Alternativa C: intimar todos os terceiros eventualmente interessados.

Answer

Alternativa E: determinar que a autoridade que firmou o contrato apresente defesa no prazo de 7 (sete) dias.

Questão de Administração Pública — PM-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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