Questão de Legislação Penal Especial — PM-SC 2013

Question

Observe as afirmações abaixo, e aponte a única falsa, de acordo com os ditames da Lei Federal n. 9.503/97.

Accepted Answer

Alternativa B: Os estacionamentos, as paradas, as operações de cargas ou descargas não são considerados trânsito.

Answer

Alternativa A: Considera-se trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, a utilização
das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada,
estacionamento e operação de carga ou descarga.

Answer

Alternativa C: Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas
competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Answer

Alternativa D: Para os efeitos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação
pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas.

Questão de Legislação Penal Especial — PM-SC — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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