Questão de Direito Penal — PM-RR 2018

Question

Marque a alternativa correta segundo a Lei nº 12.850/2013:

Accepted Answer

Alternativa B: Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata a Lei 12.850/2013, a Corregedoria de Polícia
instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua
conclusão.

Answer

Alternativa A: Considera-se associação criminosa a reunião de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada
pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer
natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam
de caráter transnacional.

Answer

Alternativa C: O juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração premiada,
que também envolverá o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou,
conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

Answer

Alternativa D: A sentença condenatória poderá ser proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador, sendo
prescindível a presença de outros elementos probatórios que a corroborem.

Answer

Alternativa E: A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação dispensa a prévia autorização judicial, que deverá ser
determinada a critério do delegado de polícia.

Questão de Direito Penal — PM-RR — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)