Questão de Direito Penal — PM-RN 2022

Question

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), e o entendimento
do Supremo Tribunal Federal.

Accepted Answer

Alternativa A: Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela
determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória

Answer

Alternativa B: De acordo com o art. 60 da LEP, a autoridade administrativa pode decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo
prazo de até 15 (quinze) dias

Answer

Alternativa C: O trabalho externo não será admissível para os presos em regime fechado

Answer

Alternativa D: A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina
internas, sujeitará apenas o preso condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime
disciplinar diferenciado

Answer

Alternativa E: Os condenados não serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a
individualização da execução penal

Questão de Direito Penal — PM-RN — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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