Questão de Direito ConstitucionalPM-RN — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PM-RN·Diversas·2022Direito Constitucional

Com relação à Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A omissão poderá ser total (absoluta) ou parcial: total, quando não houver o cumprimento do dever de normatizar, editando medida para tornar efetiva a norma constitucional; parcial, quando houver a normatização infraconstitucional, porém de forma insuficiente. ( ) A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão é um instrumento do Controle Difuso de Constitucionalidade. ( ) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PM-RN
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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