Questão de Direito Administrativo — PM-RJ 2021

Question

João, Juiz de Direito, respondia a processo disciplinar e foi informado que as circunstâncias do caso e os precedentes do
respectivo Tribunal de Justiça indicavam que, possivelmente, sofreria a sanção de disponibilidade.
Á luz da sistemática constitucional, a sanção passível de ser aplicada a João deve estar fundada em decisão aplicada pelo
voto

Accepted Answer

Alternativa E: da maioria absoluta do respectivo Tribunal, acarretará o afastamento do cargo e não possibilitará o exercício de outra
função pública enquanto produzir efeitos.

Answer

Alternativa A: de dois terços do respectivo Tribunal, acarretará o desligamento definitivo da carreira e não possibilitará o exercício de
outra função pública.

Answer

Alternativa B: de dois terços do respectivo Tribunal, acarretará o afastamento do cargo e não possibilitará o exercício de outra função
pública enquanto produzir efeitos;

Answer

Alternativa C: de dois terços do respectivo Tribunal, acarretará o afastamento do cargo e possibilitará o exercício de outra função
pública enquanto produzir efeitos;

Answer

Alternativa D: da maioria absoluta do respectivo Tribunal, acarretará o desligamento definitivo da carreira e possibilitará o exercício de
outra função pública;

Questão de Direito Administrativo — PM-RJ — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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