Questão de Direito Constitucional — PM-RJ 2014

Question

Considerando o que está previsto pela Constituição da
República, assinale a assertiva correta:

Accepted Answer

Alternativa C: Os partidos políticos devem estabelecer em seus estatutos, normas de fidelidade partidária.

Answer

Alternativa A: É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, exceto em tempo de guerra declarada pelo
Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional.

Answer

Alternativa B: A criação de partidos políticos deverá respeitar o princípio do bipartidarismo democrático.

Answer

Alternativa D: É livre a criação e extinção de partidos políticos de âmbito nacional ou regional.

Answer

Alternativa E: No âmbito estadual, os partidos políticos estão sujeitos a prestação de contas à Justiça dos Estados, obrigando–se nas
campanhas eleitorais de âmbito nacional, a prestar contas ao Superior Tribunal de Justiça.

Questão de Direito Constitucional — PM-RJ — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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