Questão de Conhecimentos Gerais — PM-PI 2026

Question

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de
Bombeiro do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: Destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia
Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem
como, dos Aspirantes a Oficial e dos demais Praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na
situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

Answer

Alternativa A: Destina-se a apreciar a incapacidade de todos os Praças, para permanecerem no serviço ativo, bem como, dos
Aspirantes a Oficial e Praças reformados ou da reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que
se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

Answer

Alternativa B: A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou ordem superior, será da competência do
Governador do Estado do Piauí.

Answer

Alternativa C: Ao acusado serão assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, tendo após, o interrogatório o
prazo de 03 (três) dias para oferecer razões, por escrito, devendo o Conselho de Disciplina fornecer-lhe o libelo acusatório.

Answer

Alternativa D: Prescrevem-se em 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, os casos previstos nesta Lei.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-PI — 2026 — Diversas

Ficha técnica da questão

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