Questão de Direito Administrativo — PM-PI 2021

Question

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, no seu manual de Direito Administrativo, 31ª edição, editora Atlas, na página 18:
“os princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública.
Representam cânones pré-normativos, norteando a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas”.
Nos termos da lei constitucional acerca dos princípios e da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos
Poderes, marque a única alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa E: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Answer

Alternativa A: Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em
lei, assim como aos estrangeiros residentes no país, na forma da lei complementar.

Answer

Alternativa B: A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas
e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei complementar,
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em decreto de livre nomeação e exoneração.

Answer

Alternativa C: O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por até um ano

Answer

Alternativa D: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei
complementar, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia, podendo terceirizados ter atribuições de
assessoramento.

Questão de Direito Administrativo — PM-PI — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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