Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Dentre as ?Penas Principais? previstas no Código Penal Militar temos a ?Pena de Morte?, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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