Questão de Legislação Estadual — PM-PI 2012

Question

Identifique a alternativa CORRETA com relação aos preceitos previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº
3.808, de 16/07/1981).

Accepted Answer

Alternativa C: Durante o prazo de 2 (dois) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento
ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo
exclusivamente, ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

Answer

Alternativa A: A aprovação em concurso público garante a imediata nomeação ao policial militar do Piauí.

Answer

Alternativa B: Tendo em vista o princípio constitucional da igualdade (Art. 5º) não pode haver percentual de reserva de vagas para
homens e mulheres no concurso de ingresso na PMPI.

Answer

Alternativa D: Após a nomeação o policial militar poderá pedir exoneração do cargo, a qualquer tempo, sem necessidade de ressarcir
ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa.

Answer

Alternativa E: A hierarquia e a eficácia são as bases institucionais da Polícia Militar do Piauí.

Questão de Legislação Estadual — PM-PI — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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