Questão de Direito Administrativo — PM-PI 2012

Question

Conforme a Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal), são legitimados como interessados no processo
administrativo, EXCETO.

Accepted Answer

Alternativa C: As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.

Answer

Alternativa A: Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito
de representação.

Answer

Alternativa B: Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser
adotada.

Answer

Alternativa D: As pessoas legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Answer

Alternativa E: As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Questão de Direito Administrativo — PM-PI — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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