Questão de Legislação de Trânsito — PM-PA 2021

Question

A Lei n° 9.503/1997, que constituiu o Código de Trânsito brasileiro, dispõe uma série de normas e define determinadas
condutas como crimes de trânsito. Nesse sentido, o art. 303 do referido diploma legal tipifica a prática de lesão corporal
culposa na direção de veículo automotor.
No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Quando a pena privativa de liberdade do referido crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz deverá aplicar
a pena de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

Answer

Alternativa A: O fato de o agente estar conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de
álcool, não altera, em hipótese nenhuma, a pena do aludido crime.

Answer

Alternativa C: Quando a pena privativa de liberdade do referenciado crime for substituída por pena restritiva de direito, o juiz poderá
aplicar a pena de limitação de fim de semana.

Answer

Alternativa D: A pena do citado crime sempre será aumentada caso o agente esteja conduzindo o veículo acima do limite de
velocidade previsto.

Answer

Alternativa E: A pena privativa de liberdade do mencionado crime não poderá ser substituída por pena restritiva de direito, conforme
dispõe a lei supracitada.

Questão de Legislação de Trânsito — PM-PA — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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