Questão de Direito Penal — PM-PA 2021

Question

Com base no tratamento jurídico-penal, com relação à imputabilidade penal, é correto afirmar que o Código Penal
brasileiro prevê, expressamente, em sua parte geral a

Accepted Answer

Alternativa B: isenção de pena para o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao
tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo
com esse entendimento.

Answer

Alternativa A: inimputabilidade penal em razão da emoção ou da paixão.

Answer

Alternativa C: inimputabilidade penal em razão da embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos
análogos.

Answer

Alternativa D: inimputabilidade penal para os menores de 18 anos de idade, exceto para os crimes hediondos ou equiparados,
quando devidamente comprovado, por laudo médico oficial, que o menor tinha plena capacidade e consciência da ilicitude
de seus atos.

Answer

Alternativa E: redução da pena para aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao
tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo
com esse entendimento.

Questão de Direito Penal — PM-PA — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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