Questão de Legislação Estadual — PM-PA 2016

Question

Com relação às normas da Constituição do Estado do Pará sobre o governador e vice-governador é possível afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: o sufrágio para Governador é universal e direto e realizável em dois turnos apenas se um dos candidatos não obtiver a
maioria absoluta dos votos válidos em primeiro escrutínio.

Answer

Alternativa B: dentre as condições de elegibilidade do Governador está o domicílio eleitoral na circunscrição do Estado, porém, para a
eleição do vice-governador, é permitido o domicílio eleitoral em estado que faça fronteira com o Pará.

Answer

Alternativa C: a vacância por morte do governador faz com que a governadoria seja imediatamente ocupada pelo vice-governador
para exercício de um mandado completo de quatro anos.

Answer

Alternativa D: em caso de impedimento temporário do governador e do vice-governador, serão sucessivamente chamados ao
exercício temporário da chefia do Poder Executivo o presidente da Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de
Justiça do Estado e o prefeito da capital do Estado.

Questão de Legislação Estadual — PM-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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