Questão de Direito Constitucional — PM-PA 2016

Question

O artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 regula direitos e deveres individuais. Sobre eles, é certo dizer que

Accepted Answer

Alternativa C: a inviolabilidade de domicílio visa a preservar a intimidade e a privacidade dos indivíduos, considerando-se para tanto o
aspecto espacial delas.

Answer

Alternativa A: a liberdade de crença religiosa garante a liberdade de consciência, mas determina que os locais de cultos religiosos
dependam de alvará do respectivo município para garantir a preservação da ordem pública.

Answer

Alternativa B: a liberdade de expressão não tem vínculo com o direito de resposta, porque o texto constitucional refere-se a este
somente quando trata da resposta do réu no processo judicial.

Answer

Alternativa D: a autoridade administrativa não pode limitar o direito de circulação dentro do território nacional, sob pena de restringir
sem motivo razoável direito individual do cidadão brasileiro.

Questão de Direito Constitucional — PM-PA — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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