Questão de Legislação Estadual — PM-MS 2022

Question

Em relação ao Decreto Estadual, nº 14.904/2017, o artº 1 trata de

Accepted Answer

Alternativa E: disciplinar princípios para o atendimento de usuários de serviços públicos, simplifica exigências quanto à validação de
documentos, dá providências visando à racionalização, eficiência e à busca pela melhoria dos serviços.

Answer

Alternativa A: normatizar as formas de aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de
atendimento aos usuários dos serviços públicos.

Answer

Alternativa B: regular a aplicação das disposições deste Decreto a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e
Indireta do Estado.

Answer

Alternativa C: normatizar a padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos
congêneres.

Answer

Alternativa D: regular a ampla publicidade das normas de atendimento, inclusive as dispostas neste Decreto, em local visível aos
usuários.

Questão de Legislação Estadual — PM-MS — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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