Questão de Direito Constitucional — PM-MG 2021

Question

Segundo o art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa C: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, sendo irrelevante a ocorrência de dano

Answer

Alternativa A: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso
de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

Answer

Alternativa B: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à
família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Answer

Alternativa D: A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Questão de Direito Constitucional — PM-MG — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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