Questão de Direito Penal — PM-MG 2020

Question

Marque a alternativa CORRETA em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal:

Accepted Answer

Alternativa D: Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce
cargo, emprego ou função pública, sendo que equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função
em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução
de atividade típica da Administração Pública.

Answer

Alternativa A: Considera-se Assédio Sexual praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a
própria lascívia ou a de terceiro, e Importunação Sexual constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou
favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao
exercício de emprego, cargo ou função.

Answer

Alternativa B: Para o crime de furto, a pena é acrescida de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Nos casos
em que o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de
detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar a pena restritiva de direito conjugada com a pena de multa, evitando-
se, dessa maneira, as penas restritivas de liberdade;

Answer

Alternativa C: Na hipótese de homicídio doloso, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o
próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Questão de Direito Penal — PM-MG — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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