Questão de Direito Constitucional — PM-MG 2017

Question

Em relação ao Poder Legislativo previsto no Título IV (Organização dos Poderes) na Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa D: Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de
crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo
voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Answer

Alternativa A: O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada
Território e no Distrito Federal.

Answer

Alternativa B: Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante a Vara da Justiça
Federal do Distrito Federal.

Answer

Alternativa C: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário.

Questão de Direito Constitucional — PM-MG — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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