Questão de Legislação Penal Especial — PM-MG 2016

Question

Nos termos da Lei n. 11.340, de 07 agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a
mulher, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, violência psicológica, violência sexual,
violência moral e patrimonial.

Answer

Alternativa A: No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial poderá, dentre outras
providências, determinar a
separação de corpos.

Answer

Alternativa B: Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, aplica-
se conforme o caso as
disposições da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Answer

Alternativa C: Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, decorrente de
qualquer relação íntima de
afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que se comprove a coabitação.

Questão de Legislação Penal Especial — PM-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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