Questão de Direito PenalPM-MG — 2016Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PM-MG·Diversas·2016Direito Penal

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as assertivas abaixo: I - Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. II - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. III - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal. IV - Considera-se funcionário público quem é ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PM-MG
Órgão
Diversas
Ano
2016
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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