Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG 2014

Question

Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será
ele submetido a perícia médica.
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: ( ) O exame de sanidade mental requerido pela defesa, de algum ou alguns dos acusados, não obstará sejam julgados
os demais, se o laudo correspondente não houver sido remetido ao Conselho, até a data marcada para o julgamento.
Neste caso, aqueles acusados serão julgados oportunamente.

Answer

Alternativa B: ( ) Em qualquer fase do processo, a perícia poderá ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério
Público, do defensor, do curador, ou do cônjuge, ascendente, descendente ou parente em linha reta ou colateral do
acusado até o 4º grau, inclusive.

Answer

Alternativa C: ( ) Na fase policial militar, a determinação da perícia, não sustará a prática de diligências que possam ficar prejudicadas
com o adiamento, mas na fase judicial, sustará o processo até o recebimento do laudo pelo juiz competente.

Answer

Alternativa D: ( ) Mesmo havendo prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar a entrega dos autos aos peritos, para
lhes facilitar a tarefa.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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