Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG 2014

Question

Segundo Luiz Regis Prado: ?a tipicidade e ilicitude são elementos axiologicamente diferentes e compõem a estrutura
lógico-analítica do delito. Isso significa que o delito, em sede metodológica, decompõe-se em certos níveis de valoração:
ação ou omissão, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.? No tocante ao assunto quatro são as teorias mais relevantes: a)
teoria do tipo independente ou avalorado; b) teoria indiciária; c) teoria da identidade e d) teoria dos elementos negativos do
tipo. Abaixo, marque a alternativa que corresponde às características da teoria DA IDENTIDADE:

Accepted Answer

Alternativa A: ( ) Encontra-se principalmente, no modelo neoclássico do delito (MezgerSauer). A tipicidade é a ratio essendi da
ilicitude. A tipicidade conduz necessariamente à ilicitude, já que formam um todo unitário. A tipicidade é ?antijuridicidade
material tipificada?. E o delito é conceituado com ação ?tipicamente antijurídica e culpável?. A ilicitude é vista como injusto
objetivo, como ilicitude tipificada. As causas de exclusão da antijuridicidade são causas ou elementos negativos do tipo.

Answer

Alternativa B: ( ) É a preferida pela doutrina finalista da ação (Welzel-Maurach). A tipicidade é a ratio cognoscendi da ilicitude, isto é,
a tipicidade da ação constitui um indício (ou presunção juris tantum) de sua ilicitude (salvo a presença de uma causa
justificante). A tipicidade é o principal indício ou fator cognoscível da ilicitude.

Answer

Alternativa C: ( ) Para esta teoria as causas de justificação integram o tipo de injusto, como elementos negativos- excludentes da
tipicidade e logo, da ilicitude, em razão de se identificarem tipicidade e ilicitude. De acordo com essa doutrina, na
uniformidade do jurídico-penalmente irrelevante desaparecem as particularidades e diferenças valorativas existentes entre
o permitido (morte de um homem em legítima defesa) e o carente de relevância (morte de uma mosca). Há, portanto, uma
fusão entre tipicidade e ilicitude.

Answer

Alternativa D: ( ) É a adotada pelo sistema Liszt-Beling. A tipicidade tem função meramente descritiva, objetiva e valorativamente
neutra, absolutamente separada da ilicitude, nada indicando a seu respeito. O tipo penal é avalorado, sem qualquer
elemento normativo ou subjetivo, e cumpre a função de descrever os aspectos objetivos externos do comportamento.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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