Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG 2014

Question

No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído a adolescente e, considerando o previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: ( ) Uma vez oferecida a representação pelo Ministério Público, o prazo improrrogável para a conclusão do
procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de 45 (quarenta e cinco) dias.

Answer

Alternativa B: ( ) A gravidade do ato infracional e sua repercussão social ensejam a internação provisória do adolescente,
independente de outros requisitos, circunstâncias e objetivos.

Answer

Alternativa C: ( ) Independente do ato infracional praticado, em caso de flagrante, deve a autoridade policial lavrar o auto de
apreensão do adolescente.

Answer

Alternativa D: ( ) A representação a ser oferecida pelo Ministério Público depende de prova pré-constituída da autoria e da
materialidade.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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