Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG 2014

Question

Um Aspirante a Oficial, com menos de três anos de efetivo serviço, consumou o crime de deserção, após ausentar?se,
sem licença da autoridade competente, por mais de oito dias do quartel no qual estava servindo. Considerando a situação
hipotética acima descrita e as disposições do Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: ( ) Sendo capturado, deverá ser submetido à inspeção de saúde e, verificando a incapacidade definitiva, será isento da
reinclusão e do processo, sendo os autos arquivados, após pronunciamento do representante do Ministério Público.

Answer

Alternativa B: ( ) Consumada a deserção, o Aspirante a Oficial será agregado, fazendo?se publicação, em boletim ou documento
equivalente, do termo de deserção e remetendo?se, em seguida, os autos à Auditoria competente. Apresentando?se
voluntariamente, ou sendo capturado, permanecerá agregado até o trânsito em julgado.

Answer

Alternativa C: ( ) A contagem dos dias de ausência, para o efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar?se?á a zero hora do dia
em que for verificada a falta injustificada do militar.

Answer

Alternativa D: ( ) Sendo o Aspirante a Oficial capturado ou se apresentado voluntariamente, independentemente de inspeção de
saúde, serão encaminhados os autos, em cinco dias, para oferecimento da denúncia, arquivo ou solicitação de diligências
por parte do representante do Ministério Público.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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