Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG 2011

Question

Considerando que o Estado é constitucionalmente obrigado a zelar pela Segurança Pública e que a violência
definitivamente ocorre na sociedade, pode-se aduzir que

Accepted Answer

Alternativa C: o Estado pode ser condenado pelos danos civis inerentes à violência social quando restar caracterizada a culpa direta
do representante legal, ou ainda, a negligência institucional em face de um caso específco, jamais genérico.

Answer

Alternativa A: o Estado pode ser condenado pelos danos civis inerentes à violência social porque o dever constitucional infere a
responsabilidade objetiva em relação à sociedade.

Answer

Alternativa B: não podemos alegar a responsabilidade civil objetiva, porque o dever do Estado está sendo cumprido e por motivos
alheios, terceiros se propugnar a propalar a violência.

Answer

Alternativa D: a concorrência do Estado com a responsabilidade do cidadão, delineada no artigo 144 da CF impede a imputação de
responsabilidade para o Estado.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)