Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG 2011

Question

Em se tratando de exceções interpostas no curso do processo penal militar, é CORRETO inferir que

Accepted Answer

Alternativa A: a exceção de coisa julgada não atinge o fato, sendo limitada às pessoas envolvidas na demanda.

Answer

Alternativa B: a decretação do incidente de sanidade mental sustará o processo durante seu processamento, bem como o IPM, se
ocorrida na fase inquisitorial, e a juntada do laudo determinará seu recomeço imediato, do ponto em que parou.

Answer

Alternativa C: a incompetência deve ser alegada pela parte, ainda quando o juiz a conheça, pois é possível sua prorrogação, para
que não haja prejuízo à instrução processual.

Answer

Alternativa D: o Juiz sobre o qual foi alegada a suspeição, não a aceitando, de ofício reterá a exceção junto aos autos, em procedi-
mento apartado, visando análise em recurso pela instância superior, caso ele seja suscitado pela parte condenada ou pelo
Ministério Público.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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