Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG 2011

Question

A prisão em fagrante delito por crime militar está tipifcada no artigo 243 e seguintes do CPM. Sobre tal instituto, é
importante salientar:

Accepted Answer

Alternativa D: O preso em fagrante delito por crime militar deverá ser apresentado perante o Comandante ou Ofcial de Dia/de Serviço
para autuação, respeitando os preceitos hierárquicos para a elaboração do feito.

Answer

Alternativa A: Em regra, qualquer um do povo pode prender o militar que esteja na prática de crime militar, exceto no que condiz ao
crime de Deserção, que é propriamente militar, situação em que apenas um militar pode prender outro militar.

Answer

Alternativa B: Qualquer um do povo pode prender um militar que esteja na prática de crime militar e o superior hierárquico deve
prender seu subordinado, nessa condição. No caso do autor do crime ser o superior hierárquico, o subordinado deve
comunicar imediatamente a autoridade superior a ambos para que as providências legais sejam adotadas imediatamente.

Answer

Alternativa C: O estado de fagrância é prorrogado, no caso de crimes propriamente militares, que por defnição sempre são
permanentes.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-MG — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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