Questão de Direito Penal — PM-GO 2016

Question

Considerando-se o crime de estupro (art. 213, do CP), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Alternativa B: Podem ser sujeitos passivos do crime de estupro tanto o homem quanto a mulher.

Answer

Alternativa A: A conduta “constranger” descrita no tipo penal admite tanto a hipótese em que há dissenso da vítima quanto a hipótese
em que a vítima consente com a prática do ato sexual violento.

Answer

Alternativa C: A ação penal prevista para o crime de estupro é de iniciativa privada, salvo quando a vítima for menor de 14 anos, caso
em que a ação penal será pública incondicionada.

Answer

Alternativa D: Se a vítima do estupro é portadora de enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a
prática do ato, ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, a pena prevista para o estupro pelo art. 213 é
aumentada de um terçoaté a metade.

Answer

Alternativa E: A conduta do estupro envolve necessariamente a prática de conjunção carnal, razão pela qual a prática de qualquer
outro ato libidinoso não consentido pela vítima, mediante emprego de violência, caracteriza o crime de atentado violento ao
pudor.

Questão de Direito Penal — PM-GO — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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