Questão de Direito Penal — PM-GO 2010

Question

A respeito da disciplina da Lei n° 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa B: Há previsão na lei de causa de aumento de pena para os crimes de tortura praticados por agentes públicos

Answer

Alternativa A: Os crimes previstos na referida lei são suscetíveis de fiança, graça, anistia e liberdade provisória.

Answer

Alternativa C: Se da prática da tortura resultar a morte, o agente responderá somente pelo homicídio simples

Answer

Alternativa D: Não há previsão na referida lei da modalidade omissiva do crime de tortura, de forma que o agente público que se
omite responderá pela omissão de socorro do Código Penal.

Answer

Alternativa E: O efeito de perda do cargo, função ou emprego público do agente público condenado pelo crime de tortura não é
automático, dependendo de decisão fundamentada do julgador

Questão de Direito Penal — PM-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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