Questão de Direito Constitucional — PM-GO 2010

Question

Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República,poderão ser decretados no País o estado de sítio
e o estado de defesa. A respeito de tais institutos,marque a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa C: No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser
decretado o estado de sítio.

Answer

Alternativa A: O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.

Answer

Alternativa B: O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.

Answer

Alternativa D: Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

Answer

Alternativa E: A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio

Questão de Direito Constitucional — PM-GO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)