Questão de Direito Penal — PM-DF 2018

Question

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava
atracada no porto de Santos, no Brasil.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-
se extensão do território nacional por ficção jurídica.

Answer

Alternativa A: Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.

Answer

Alternativa B: Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto,
ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.

Answer

Alternativa C: Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.

Answer

Alternativa D: Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.

Questão de Direito Penal — PM-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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