Questão de Legislação Estadual — PM-DF 2013

Question

No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do
Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho
rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou
mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.

Answer

Alternativa A: A preservação da autonomia do DF como unidade federativa constitui-se em um dos seus objetivos prioritários.

Answer

Alternativa B: É assegurado o exercício do direito de petição ou representação. O pagamento de taxas ou emolumentos, ou de
garantia de instância, serão dispensados para aqueles que provarem não dispor de condições financeiras suficientes para
tanto.

Answer

Alternativa C: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos
termos da lei, mediante plebiscito, referendo e ação popular.

Answer

Alternativa D: O DF encontra-se no pleno exercício de sua autonomia política e administrativa, não gozando, porém, de autonomia
financeira.

Questão de Legislação Estadual — PM-DF — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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